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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioCurador ad litem

    o processo') Pessoa nomeada pelo juiz para representar os interesses de um incapaz (menor ou interdito) especificamente em...

    • latim
  • DicionárioSeparação total dos bens

    Regime de bens no casamento ou união estável em que cada cônjuge ou companheiro mantém a exclusiva propriedade, administração...

    • DicionárioTalião

      Associado à Lei de Talião, presente em códigos antigos como o de Hamurabi.

      • lei
    • DicionárioUnilateralidade

      Característica de um ato jurídico em que apenas uma das partes manifesta sua vontade, como no caso de testamentos ou promessas...

      • DicionárioUso indevido de bem público

        regulamentares ou convencionais, causando danos ao patrimônio público ou aos interesses da coletividade e podendo resultar em...

        • DicionárioUsucapião negocial

          Modalidade de usucapião que ocorre quando uma pessoa adquire a propriedade de um bem em virtude de um contrato ou negócio...

          • DicionárioContinuado

            é a ficção jurídica que considera como crime único (com pena aumentada) uma série de crimes da mesma espécie, cometidos em...

            • DicionárioFurto qualificado

              Furto praticado com a incidência de circunstâncias específicas previstas em lei que o tornam mais grave e aumentam a pena...