Unilateralidade
Característica de um ato jurídico em que apenas uma das partes manifesta sua vontade, como no caso de testamentos ou promessas de recompensa, sendo suficiente para produzir efeitos jurídicos sem a necessidade de aceitação ou concordância da outra parte.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A unilateralidade é frequentemente observada em testamentos, onde a vontade do testador se manifesta sem a necessidade de aceitação dos herdeiros. Além disso, é aplicada em promessas de recompensa, onde apenas o autor da promessa assume a obrigação sem espera de concordância do beneficiário.