“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioLegislação concorrente
Modelo de repartição de competências legislativas previsto na Constituição Federal em que a União estabelece normas gerais...
DicionárioOrdem de preferência
Sequência estabelecida por lei ou por decisão judicial para o pagamento de credores em caso de insolvência falência ou execução...
DicionárioOlógrafo
Válido em alguns ordenamentos jurídicos mas não previsto como forma ordinária no Brasil (que exige testemunhas para o testamento...
DicionárioOpoente
Terceiro que intervém em um processo judicial já existente entre outras partes (autor e réu) por meio de uma Ação de Oposição...
DicionárioLevantamento da penhora
Ato judicial que libera um bem que havia sido penhorado (constrito judicialmente) para garantia de uma dívida em processo...
DicionárioLivros mercantis
escrituração obrigatória para os comerciantes (empresários individuais e sociedades empresárias) exigidos pelo Código Comercial (em...
DicionárioLitisconsórcio facultativo
Modalidade de litisconsórcio em que a formação da pluralidade de partes no mesmo polo processual (ativo ou passivo) é uma...
DicionárioMétodo exegético
Foca na letra da lei e em sua estrutura lógica interna.