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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioEleição

    Também se refere à escolha de membros de órgãos diretivos em entidades privadas (empresas, associações).

    • DicionárioErro preordenado

      Pode se referir a uma situação em que o erro é intencionalmente planejado ou utilizado como parte de uma estratégia criminosa...

      • DicionárioEscusa de consciência

        todos imposta, por motivo de convicção religiosa, filosófica ou política, desde que cumpra prestação alternativa fixada em...

        • DicionárioFato natural

          Divide-se em ordinário (previsível) e extraordinário (imprevisível caso fortuito ou força maior).

          • DicionárioFlagrância imprópria

            delito que ocorre quando o agente é perseguido logo após a prática da infração por autoridade policial ou qualquer pessoa em...

            • DicionárioFonte imediata

              No direito brasileiro a lei em sentido amplo (incluindo a Constituição) é considerada a fonte formal imediata por excelência...

              • DicionárioInteresse jurídico

                Relação de utilidade entre uma pessoa (sujeito) e um bem jurídico protegido pelo ordenamento que a legitima a agir em juízo...

                • DicionárioA inclusione unius ad exclusionem alterius

                  Máxima de interpretação jurídica em latim significando 'a inclusão de um implica a exclusão do outro'.

                  • latim