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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioCapitular

    Ato de indicar, em peça acusatória ou ato administrativo sancionador, os dispositivos legais (capítulos, artigos) que fundamentam...

    • DicionárioRatione materiae

      (Literalmente: Em razão da matéria) Critério de definição de competência de um órgão judicial ou administrativo baseado na...

      • latim
    • DicionárioJus dicere

      É o poder-dever do Estado através do Judiciário de declarar e aplicar o direito ao caso concreto resolvendo conflitos.

      • latim
    • DicionárioSocorro médico

      Assistência médica prestada em situação de urgência ou emergência.

      • DicionárioExecução da infração penal

        Fase processual ou administrativa que visa efetivar as sanções (penas ou medidas de segurança) impostas em sentença penal...

        • DicionárioRevolução americana

          (1775-1783) Conflito que levou à independência das Treze Colônias Britânicas e à formação dos Estados Unidos da América.

          • DicionárioPropriedade social

            associado a regimes socialistas ou a propostas alternativas que defendem formas de propriedade coletiva ou comunitária...

            • DicionárioJustiça laboral

              Esfera do poder judiciário responsável pela solução de conflitos trabalhistas entre empregados e empregadores, como salários...