Socorro médico
Assistência médica prestada em situação de urgência ou emergência. Sua recusa injustificada por profissional de saúde pode gerar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Aplicações práticas
Direito Civil
A recusa de socorro médico em situações de urgência ou emergência pode ensejar ações de responsabilidade civil, onde a vítima pode pleitear indenização por danos materiais e morais decorrentes da omissão do profissional.
Direito Penal
A recusa injustificada de socorro médico pode configurar crime de omissão de socorro, conforme previsto no Código Penal, implicando em sanções penais ao profissional que deixar de prestar a assistência requerida.