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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioCriminoso nato

    ultrapassado da criminologia positivista de Lombroso, que postulava a existência de indivíduos biologicamente predispostos...

    • DicionárioJustiça federal

      poder judiciário que julga casos envolvendo a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, bem como conflitos...

      • DicionárioExcesso inescapável

        Não é um conceito legal padrão mas pode ser discutido doutrinariamente em relação à culpabilidade ou exculpantes supralegais...

        • DicionárioPatrimônio reservado

          Bens adquiridos pela mulher casada com o produto de seu trabalho próprio em regimes de bens específicos previstos em legislações...

          • DicionárioExcludente de responsabilidade

            do ilícito, em razão de causas específicas previstas em lei.

            • DicionárioGestão

              Aplicado em diversos ramos do direito como empresarial administrativo e público...

              • DicionárioAto Vinculado

                Ato administrativo em que a lei estabelece todos os requisitos e condições para sua prática, não havendo margem de liberdade...

                • DicionárioPena disciplinar

                  Sanção aplicada no âmbito administrativo ou profissional em razão de infração a deveres funcionais ou éticos (ex advertência...