“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioConflito de Sentenças

  Divergência entre decisões judiciais sobre o mesmo assunto, podendo gerar embargos ou recursos.
• DicionárioConciliação Mediação Prévia

  Mecanismo extrajudicial para resolução de conflitos antes do início de processo judicial.
• DicionárioContrato de Mediação

  Contrato pelo qual uma pessoa (mediador) se compromete a aproximar outras duas para que celebrem um...
• DicionárioPlataforma de Mediação Digital

  Exemplo governamental no Brasil: Consumidor.gov.br, para conflitos de consumo.
• DicionárioConflito aparente de leis

  Situação em que duas ou mais leis parecem regular o mesmo fato, mas apenas uma é aplicável.
• DicionárioConflito Negativo de Competência

  Situação em que dois ou mais juízes ou tribunais se declaram incompetentes para julgar a mesma causa.
• DicionárioConflito Positivo de Competência

  Situação em que dois ou mais juízes ou tribunais se declaram competentes para julgar a mesma causa.
• DicionárioTribunal administrativo

  Ex: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Tribunais de Contas.

• 1
• 2
• 3
• 4
• 5
• ...
• 631