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Conflito Negativo de Competência

Situação em que dois ou mais juízes ou tribunais se declaram incompetentes para julgar a mesma causa.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, o conflito negativo de competência pode ocorrer quando dois juízes se declaram incompetentes para julgar um mesmo processo, levando à necessidade de resolução do conflito pelo superior hierárquico, que determinará qual juiz é competente.

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