Conflito Positivo de Competência
Situação em que dois ou mais juízes ou tribunais se declaram competentes para julgar a mesma causa.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O conflito positivo de competência pode ocorrer em ações que envolvem mais de um foro, refletindo a disputa sobre qual juiz é o competente para o julgamento da causa.
Direito Processual Penal
Esse conflito pode surgir em processos penais que envolvem jurisdição de mais de um tribunal, necessitando de solução para determinar a competência correta.