Conflito de competência
Disputa entre dois ou mais órgãos ou autoridades quanto à competência para julgar ou resolver determinada matéria ou caso.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o conflito de competência pode ocorrer quando há dúvida ou controvérsia sobre qual juízo deve processar e julgar uma ação, sendo importante a definição para garantir a celeridade e a regularidade do processo.
Direito Penal
No Direito Penal, o conflito de competência se manifesta quando há incerteza sobre qual juridição deve julgar um crime, especialmente em casos que envolvem mais de uma unidade federativa, o que pode impactar na investigação e persecução penal.