Conflito de Jurisdição
Divergência entre órgãos judiciários de diferentes justiças (ex: Estadual e Federal) sobre a competência para julgar uma causa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o conflito de jurisdição pode surgir quando há dúvida entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal acerca da jurisdição competente para resolver uma demanda, implicando na suspensão do processo até que se decida qual órgão é competente.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, o conflito de jurisdição é relevante quando um fato é apurado de maneira que sua qualificação possa ser de competência tanto da Justiça Estadual quanto da Justiça Federal, resultando em necessidade de definição jurisdicional antes do prosseguimento da ação.