Conflito de Sentenças
Divergência entre decisões judiciais sobre o mesmo assunto, podendo gerar embargos ou recursos.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A análise do conflito de sentenças é essencial no Direito Processual Civil, pois pode levar à interposição de embargos de divergência e outros recursos visando a uniformização da jurisprudência.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o conflito de sentenças pode surgir em casos em que diferentes órgãos administrativos adotam decisões conflitantes sobre a mesma questão, afetando a estabilidade das relações jurídicas.