“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioIn pectore
Expressão latina que significa 'no peito' ou 'em segredo'.
- latim
DicionárioCompetência ratione valoris
Expressão latina que significa 'competência em razão do valor'.
- latim
DicionárioOrdem jurídica
regulando a vida em sociedade e as relações entre as pessoas e o poder público.
DicionárioLex gravior
Em regra não retroage.
- latim
DicionárioContrato de risco
da atividade, sendo remunerada apenas em caso de sucesso (descoberta, resultado positivo).
DicionárioContrato sucessório
Em regra, é proibido pelo direito brasileiro (Art. 426 CC), salvo raras exceções legais (ex: partilha Em vida).
DicionárioRatione imperii
soberania ('jure imperii') que geralmente gozam de imunidade de jurisdição em tribunais estrangeiros.
- latim
DicionárioRetroatividade da lex gravior
em respeito ao princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.