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Trata-se de crime formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
exemplo, o credor se obriga a fazer algo, momento após o qual o devedor estará obrigado a cumprir sua obrigação de pagar).Trata-se...
por sua vez, traz um capítulo específico sobre medicina e segurança do trabalho (arts. 154 a 201), apresentando de forma mais...
A obrigação que, talvez, seja a mais comum e mais relevante ao âmbito econômico é a de pagar quantia em dinheiro...
opção por uma fonte principiológica constitucional deixa claro que o processo civil passa a ter nova concepção, muito mais...
interesses.Logo, cabe ao julgador do caso, com base nas previsões do ordenamento jurídico vigente, dar ao caso a melhor e mais...
Constitucional Processual é incontestável diante das atuais disposições do Código de Processo Civil, sendo que aquele nada mais...
processo legal foi evoluindo conforme os processos de independência e de formação de novos Estados também foram ficando mais...