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maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoInterrogatório

    Este procedimento não mais constitui o primeiro ato da instrução criminal, conforme estabelecido pela Lei nº 11.719/2008,...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoDescentralização

    Conforme ensina Di Pietro, a Administração Pública nada mais é que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoProduto e serviço no CDC

    destine igual preocupação à proteção ao consumidor e às relações de consumo (arts. 1º, III e IV, e 170).Confirmando e, mais...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Produto e serviço no CDC
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    independentemente de serem ou não destinatárias finais.Importante salientar que a defesa do consumidor busca a tutela da parte mais...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Uma das críticas mais contundentes ao Acordo de não persecução penal está na exigência da confissão, apontada pelos doutrinadores...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    meio da chamada Lei Carolina Dieckmann, o dispositivo foi alterado pela Lei n. 14.155/2021, recebendo, então, uma sanção mais...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoDependentes

    familiares e de solidariedade civil, refletindo o direito dos necessitados à provisão da subsistência por parte daqueles mais...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoJustiça estadual

    municípios, e outros assuntos.Considerando-se seu grande e complexo ramo de atuação, é a seara do Poder Judiciário que mais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual