“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais18.230 de 01/07/2009
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva dos Municípios do Sudoeste de Minas Gerais, com sede no Município de Passos. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.997 de 01/07/2010
Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Matinha, com sede no Município de Lagoa Grande. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.920 de 01/06/2010
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Assunção - Codebass -, com sede no Município de Cabo Verde. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.255 de 21/06/2012
Declara de utilidade pública a Associação do Desenvolvimento Progressista de Divisa Alegre – ADPDA –, com sede no Município de Divisa Alegre. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.223 de 01/07/2009
Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Apoio Social do Barreiro - Gasb -, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.838 de 11/07/1995
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Bela Vista - Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Novo, com sede no Município de Pará de Minas.
Lei Estadual de Minas Gerais11.241 de 22/10/1993
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Empregados do Sistema de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais – ASSECT -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Decreto Estadual de Minas Gerais18.815 de 17/11/1977
Art. 2º - – As Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A – CEMIG – fica autorizada, na conformidade de legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos terrenos e benfeitorias descritos no artigo anterior.