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Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.997 de 01 de julho de 2010

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Matinha, com sede no Município de Lagoa Grande. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Matinha, com sede no Município de Lagoa Grande.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.997 de 01 de julho de 2010