“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais5.535 de 24/09/1970
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 1970.
Decreto Estadual de Minas Gerais6.467 de 18/01/2011
Art. 1º, II - terreno com área de 179,00m², situado no Município de Santa Rita do Sapucaí, necessário à área da Elevatória de Esgoto, de propriedade de Carmin de Mesquita, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (RN-1), de coordenadas N=7539699.344m E=426850.632m foi materializado no eixo da Rua Vicente R. do Vale; daí, segue com o azimute de 216º19’37", na distância de 5,90m, até atingir o V1, sendo o vértice inicial da área a ser descrita; daí, segue com o azimute de 117º28’16", na distância ...
Lei Estadual de Minas Gerais1.324 de 16/11/1955
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 1955.
Lei Estadual de Minas Gerais11.983 de 14/11/1995
Art. 3º, Parágrafo Único - – O Fundo, por intermédio de sua gestora, poderá manter conta no Banco do Brasil S.A. para a movimentação de recursos provenientes do Governo Federal.
Lei Estadual de Minas Gerais11.656 de 28/11/1994
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Aposentados da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - APLEMG -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Lei Estadual de Minas Gerais11.613 de 27/09/1994
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e à Infância da Àrea Rural - APLIAR -, com sede no Município de Minas Novas.
Lei Estadual de Minas Gerais11.684 de 16/12/1994
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Ação Comunitária de Vila Caxias e Vila Santa Rita e seus respectivos bairros, com sede no Município de Além Paraíba.
Lei Estadual de Minas Gerais12.295 de 10/09/1996
Art. 1º - Fica denominado Rodovia Bom Caminho do Castrinho o trecho da rodovia que liga o Município de Jabuticatubas ao Distrito de Cardeal Mota, no Município de Santana do Riacho.