Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.467 de 18 de janeiro de 2011

terreno com área de 15.397,00m², situado no Município de Santa Rita do Sapucaí, necessário à área para disposição de resíduos sólidos da Estação de Tratamento de Esgotos, de propriedade de José Nazaré Filho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado na divisa das propriedades de Rubens Faria Neto e José Eugênio, nas coordenadas N=7539914.6999 e E=430520.1253; daí, segue com o rumo de 83°57’35"SE, na distância de 60m, até atingir o V1, de coordenadas N=7539908.5565 e E=430579.3550; daí, segue com o rumo de 03°57’37"SE, na distância de 32m, até atingir o V2, de coordenadas N=7539876.2632 e E=430581.6199; daí, segue com o rumo de 08°11’28"SE, na distância de 64m, até atingir o V3, de coordenadas N=7539813.0743 e E=430590.7157; daí, segue com o rumo de 01°57’22"NO, na distância de 48m, até atingir o V4, de coordenadas N=7539765.2744 e E=430592.5550; daí, segue com o rumo de 01°57’22"NE, na distância de 161m, até atingir o V5, de coordenadas N=7539788.2593 e E=430433.0258; daí, segue com o rumo de 34°33’41"NE, na distância de 153m, até atingir o ponto de partida (PP), finalizando assim a descrição desta área de vértices PP, V1, V2, V3, V4 e V5, com uma área total de 15.397,00m², confrontando-se pelo lado PP-V1 com acesso existente, pelos lados V1-V2, V2-V3 e V3-V4 com acesso para Bom Jardim, pelo lado V4-V5 com área remanescente do mesmo proprietário e pelo lado V5-PP com a área de propriedade de José Eugenio; CBI. 9596000133; e

terreno com área de 179,00m², situado no Município de Santa Rita do Sapucaí, necessário à área da Elevatória de Esgoto, de propriedade de Carmin de Mesquita, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (RN-1), de coordenadas N=7539699.344m E=426850.632m foi materializado no eixo da Rua Vicente R. do Vale; daí, segue com o azimute de 216º19’37", na distância de 5,90m, até atingir o V1, sendo o vértice inicial da área a ser descrita; daí, segue com o azimute de 117º28’16", na distância de 9,16m, até atingir o V2; daí, segue com o azimute de 214º06’08", na distância de 15m, até atingir o V3; daí, segue com o azimute de 306º41’44", na distância de 16,38m, até atingir o V4; daí, segue com o azimute de 62º54’04", na distância de 15m, até atingir o V1, fechando-se o polígono V1, V2, V3 e V4, que confronta pelos vértices V1 e V2, com a Rua Vicente R. do Vale, pelos vértices V2 e V3, com a Praça Benedito Inácio, pelos vértices V3 e V4, com Carmin de Mesquita, pelos vértices V4 e V1, com estrada de servidão; CBI. 9596000160. Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Santa Rita do Sapucaí pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG. Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2011; 223° da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Olavo Bilac Pinto Neto Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000