“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1997
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1997...
Decreto87.565 de 14/09/1982
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.9.1982...
DecretoDecreto de 30 de Novembro de 2012
Decreto de 30 de Novembro de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", II e XXII, alínea "c", e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, DECRETA:...
Decreto-Lei3.802 de 06/11/1941
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.1941...
Decreto86.323 de 31/08/1981
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.9.1981...
Decreto-Lei1.864 de 26/02/1981
se não estiver sendo dado utilização econômica ao imóvel, a renda mensal equivalerá a 1% (hum por cento) do seu valor cadastral para fins de lançamento de imposto. Art . 3º - Não havendo acordo entre a PETROBRÁS e o possuidor, quanto ao valor da renda a ser paga, nos termos do Art. 2º e de seu parágrafo único, a PETROBRÁS requererá, no Juízo da situação do imóvel, a fixação dessa renda, o que será feito através de prova pericial, na forma prevista no Título VIII, Capítulo VI, do Código de Processo Civil , no que for aplicável. Art . 4º - O requerimento a que se refere o...
Decreto-Lei1.568 de 02/08/1977
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.8.1977.
Decreto-Lei91 de 30/12/1966
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.1966...