“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioUltra vires hereditatis
Princípio não adotado no Brasil, onde a responsabilidade do herdeiro é limitada às forças da herança (intra vires hereditatis...
- latim
DicionárioCertificação de Compliance
Exemplos incluem o selo Pró-Ética (iniciativa da CGU e Instituto Ethos no Brasil), a ISO 37001 (Sistemas de Gestão Antissuborno...
DicionárioNorma Geral Antielisiva
Dispositivo legal (no Brasil, o Art. 116, parágrafo único, do CTN, de aplicabilidade controversa por falta de lei ordinária...
DicionárioÁgio Interno
Sua amortização para fins fiscais (dedução no IRPJ/CSLL) foi objeto de grandes disputas e teve regras restringidas pela Lei...
DicionárioNeutralidade da Rede
Protegida no Brasil pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 9º).
DicionárioSuspeição
íntima, inimizade capital, interesse no julgamento).
DicionárioDiplomacia (Diplomata)
representar o Brasil perante outros países e organismos internacionais, negociar acordos, promover os interesses nacionais no...
DicionárioMétodo trifásico
Refere-se geralmente ao método de cálculo da pena privativa de liberdade no Direito Penal brasileiro estabelecido por Nelson...