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manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

  • DicionárioMáximo rigor

    o maior grau de precisão, correção, coerência, efetividade e justiça, no respeito aos direitos e deveres dos sujeitos e...

    • DicionárioMigração

      ou permanente, por motivos econômicos, sociais, culturais, políticos ou ambientais, com impactos e implicações no direito...

      • DicionárioMulta diária

        Valor pecuniário fixado por dia de atraso no cumprimento de uma obrigação ou de uma decisão judicial, como forma de pressionar...

        • DicionárioMútuo oneroso

          Contrato em que uma das partes entrega à outra uma quantia em dinheiro ou coisa fungível, que deve ser devolvida no prazo...

          • DicionárioNotificação de protesto

            documento de dívida, em razão do não pagamento no prazo estabelecido, e os prazos e procedimentos para a quitação ou a apresentação...

            • DicionárioJuizado de pequenas causas

              No Brasil, o Juizado de Pequenas Causas julga causas de valor até 40 salários mínimos.

              • DicionárioJusta causa

                No direito do trabalho, a justa causa pode ser atribuída a condutas graves do empregado ou empregador.

                • DicionárioJuiz de paz

                  No Brasil, o juiz de paz não possui competência criminal e não integra a carreira da magistratura.