“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioEntrada em Vigor Internacional
Geralmente ocorre após um número mínimo de ratificações/adesões ou em data específica, conforme previsto no próprio tratado...
DicionárioProcesso de jurisdição voluntária
Processo no qual não há lide, mas apenas a necessidade de intervenção judicial para a prática de atos ou a tutela de interesses...
DicionárioRetenção de bens
outra, como no caso de retenção de um veículo ou imóvel objeto de contrato de locação ou financiamento.
DicionárioSistema recursal
Conjunto de normas e princípios que regulamentam o direito de recorrer no processo judicial, com o objetivo de garantir o...
DicionárioImunidade parlamentar
ou responsabilização por suas opiniões, votos e atos praticados no exercício de suas funções, com o objetivo de garantir...
DicionárioJuizado de pequenas causas
No Brasil, o Juizado de Pequenas Causas julga causas de valor até 40 salários mínimos.
DicionárioJusta causa
No direito do trabalho, a justa causa pode ser atribuída a condutas graves do empregado ou empregador.
DicionárioJuiz de paz
No Brasil, o juiz de paz não possui competência criminal e não integra a carreira da magistratura.