“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioExpor
No direito penal pode significar colocar alguém em situação de perigo (ex: expor a perigo a vida ou saúde de outrem abandonar...
DicionárioQuaestio praejudicialis
(Literalmente: Questão prejudicial) Questão jurídica de natureza diversa da principal (civil administrativa) que surge no...
- latim
DicionárioReclamação
No direito processual pode referir-se à Reclamação Constitucional (ação perante STF ou STJ para preservar sua competência...
DicionárioRevista
No Brasil é o nome do recurso trabalhista dirigido ao TST contra decisões de TRTs que violem norma federal ou divirjam da...
DicionárioDesenvolvimento mental incompleto/retardado
No Direito Penal, é causa de inimputabilidade (se total) ou de redução de pena (semi-imputabilidade, se parcial) ao tempo...
DicionárioDespachar
No contexto processual, é o ato do juiz de proferir despachos (pronunciamentos de mero expediente, sem carga decisória sobre...
DicionárioDe iure constituendo
ou a como uma questão jurídica deveria ser regulada no futuro (lege ferenda).
- latim
DicionárioExcesso na execução
Vício que ocorre no processo de execução quando se exige quantia superior à devida se processa de modo diferente do estabelecido...