“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioHugo de Brito Machado
Autor de um dos mais respeitados e didáticos cursos de Direito Tributário do Brasil.
DicionárioAbandono de recém-nascido
Forma privilegiada/específica do crime de abandono de incapaz (Art. 134 CP), que consiste em expor ou abandonar recém-nascido...
DicionárioInserção de dados falsos
Ato de inserir informações incorretas, falsas ou fraudulentas em um documento ou sistema, geralmente com a intenção de obter...
DicionárioUso indevido de marca
Utilização não autorizada de uma marca registrada, em violação aos direitos de propriedade industrial do titular da marca...
DicionárioPerigo de contágio venéreo
Crime (Art 130 CP) praticado por quem ciente de ter doença venérea expõe outrem ao contágio por meio de relação sexual ou...
DicionárioÁrea de Preservação Permanente
Exemplos: margens de rios, topo de morros.
DicionárioPena privativa de liberdade
Pode ser de reclusão detenção ou prisão simples.
DicionárioAção Declaratória de Ausência
Declaração judicial sobre ausência prolongada de pessoa.