“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioInexigibilidade de Objeto Impossível
Princípio que impede a execução de uma obrigação que se tornou impossível de ser cumprida.
DicionárioCota de Gênero (Eleitoral)
Percentual mínimo de candidaturas de cada gênero que os partidos devem registrar nas eleições proporcionais.
DicionárioZona de desenvolvimento industrial
Área geográfica planejada e regulamentada para a instalação e a expansão de indústrias, mediante a oferta de infraestrutura...
DicionárioInstrumentos de Direito Ambiental
Exemplos: licenciamento ambiental, zoneamento ecológico-econômico, avaliação de impactos ambientais, unidades de conservação...
DicionárioDe die ad diem
(Latim 'de dia a dia') Expressão que indica contagem de prazo de forma contínua dia após dia incluindo sábados domingos e...
- latim
DicionárioUso indevido de uniforme
Prática ilícita de vestir ou utilizar uniformes, distintivos ou insígnias de órgãos públicos ou profissionais sem a devida...
DicionárioVara de Execução Penal
Órgão do Poder Judiciário responsável por fiscalizar o cumprimento das penas privativas de liberdade e medidas de segurança...
DicionárioAlienação de Bens Públicos
Transferência de propriedade de bens pertencentes ao Estado para particulares, mediante procedimento legal específico (geralmente...