Cota de Gênero (Eleitoral)

Aplicações práticas

• Direito Eleitoral

  A cota de gênero é um princípio do Direito Eleitoral brasileiro que busca promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na política, estabelecendo que partidos devem reservar um percentual mínimo de candidaturas para cada gênero nas eleições proporcionais. Essa medida visa aumentar a representação feminina e combater a sub-representação das mulheres nos cargos eletivos.