Inexigibilidade de Objeto Impossível
Princípio que impede a execução de uma obrigação que se tornou impossível de ser cumprida.
Aplicações práticas
Direito Civil
A inexigibilidade de objeto impossível é aplicada no âmbito do direito civil, especialmente em contratos, onde a impossibilidade de cumprimento de uma obrigação resulta na inexigibilidade da mesma, liberando o devedor das suas responsabilidades contratuais.
Direito das Obrigações
Na seara das obrigações, a inexigibilidade de objeto impossível é relevante, pois caracteriza a extinção da obrigação quando o objeto se torna impraticável, sendo um princípio que visa proteger a relação jurídica entre as partes.