“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

Jurisprudência - STJ589 de 23/08/2013
Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
Jurisprudência - STJ684 de 05/05/2014
Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe, em que se discute a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca.
Jurisprudência - STJ1.215 de 18/11/2024
Há determinação de suspensão dos Recursos Especiais e Agravos em Recursos Especiais na segunda instância e/ou no Superior Tribunal de Justiça.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
Jurisprudência - STJ1.118 de 01/12/2022
Há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, inclusive no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
- Administrativo
- Restrições do Estado sobre a Propriedade
Jurisprudência - STJ547 de 30/09/2013
Havendo previsão no título executivo de exclusão de percentuais já concedidos, a mencionada imposição, em sede de embargos à execução, não importa violação da coisa julgada.
Jurisprudência - STJ1.008 de 01/06/2023
Há determinação de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 26/3/2019).
- Administrativo
Jurisprudência - STJ110 de 04/05/2009
Tema 608/STF - Prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS...
Jurisprudência - STJ708 de 21/11/2014
Discussão referente à penhora do bem de família no contrato de locação quando decorrente de fiança locatícia.