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manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

  • Jurisprudência - STJ110 de 04/05/2009

    Tema 608/STF - Prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS...

  • Jurisprudência - TSE60.121.526 de 20/04/2023

    PRESTAÇÃO de CONTAS de PARTIDO POLÍTICO. PV – DIRETÓRIO NACIONAL. ELEIÇÕES 2018. DESCUMPRIMENTO DA NORMA REFERENTE AO FINANCIAMENTO DAS CANDIDATURAS FEMININAS. INSUFICIÊNCIA de REPASSE de RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO E DO FEFC. EC nº 117/2022. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.1. Prestação de contas do Diretório Nacional do PV, relativa à arrecadação e à aplicação de recursos nas eleições de 2018, regida pela Res.–TSE nº 23.553/2017.1.1. O órgão técnico do TSE e o MPE opinaram pela desaprovação das contas.Impropriedades2. Descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro. FEFC: R...

  • Jurisprudência - STJ708 de 21/11/2014

    Discussão referente à penhora do bem de família no contrato de locação quando decorrente de fiança locatícia.

  • Jurisprudência - STJ1.265 de 23/06/2025

    Há determinação de suspensão de Recursos Especiais e Agravos em Recursos Especiais na segunda instância e/ou no STJ.

    • Processo Civil
    • Tutela Provisória
    • Procedimento
    • Tutela de urgência requerida em caráter incidental
    • Desnecessidade de distinção entre a natureza cautelar ou antecipada
  • Jurisprudência - STJ1.326 de 19/08/2025

    Há determinação de supender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre amesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ e do art. 1.037, II do CPC.

  • Jurisprudência - STJ1.234 de 11/11/2024

    Há determinação da suspensão de recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a presente questão controvertida nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e no STJ, com observância do disposto no art. 256-L do RISTJ.

    • Processo Civil
  • Jurisprudência - STJ442 de 15/02/2011

    Tema 200/STF - Critério de reajuste de saldo devedor de contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação para posterior amortização.

  • Jurisprudência - STJ193 de 18/12/2009

    Jurisprudência STJ 193 de 18 de Dezembro de 2009...