Jurisprudência STJ 442 de 15 de Fevereiro de 2011
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Situação
Trânsito em Julgado
Orgão julgador
CORTE ESPECIAL
Ramo do direito
DIREITO CIVIL
Questão submetida a julgamento
Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.
Tese Firmada
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ
Anotações NUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
Repercussão Geral
Tema 200/STF - Critério de reajuste de saldo devedor de contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação para posterior amortização.
Atualizações
Tribunal de Origem: TJPR RRC: Sim Relator: ALDIR PASSARINHO JUNIOR Embargos de Declaração: - Afetação: 18/10/2010 Julgado em: 01/12/2010 Acórdão publicado em: 15/02/2011 Trânsito em Julgado: 18/03/2011 Tribunal de Origem: TJPR RRC: Não Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA Embargos de Declaração: - Afetação: 18/10/2010 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -