“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

Jurisprudência - STF1456811 de 01/12/2023
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
Jurisprudência - STF597124 de 23/10/2020
PAIXÃO, Cristiano; FLEURY, Ronaldo. Trabalho portuário: a modernização dos portos e as relações de trabalho no Brasil. 2. ed. São Paulo: Método, 2008. p. 23-24, 30 e 31.
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
Jurisprudência - STF601182 de 02/10/2019
A suspensão de direitos políticos prevista no art. 15, inc. III, da Constituição Federal aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
Jurisprudência - STF7356 de 29/09/2023
Tribunal Pleno...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
Jurisprudência - STF1282553 de 15/12/2023
Tribunal Pleno...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
Súmula Anotada - STJ459 de 08/09/2010
REsp 654.365/SC, Rel. Min. Denisa Arruda, DJ 01/10/2007; REsp 480.328/PR, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 06/06/2005; REsp 830.495/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 23.11.2006. 2. É que a taxa SELIC não tem aplicação na hipótese, porquanto há previsão legal apenas para que incida sobre tributos federais, consoante o previsto no art. 13, da Lei 9.065/95, não se aplicando às contribuições do FGTS, que conforme assinalado, não têm natureza tributária. 3. Consectariamente, os débitos perante o FGTS possuem disciplina própria de atualização monetária e de cobrança de juros moratórios, prevista na Lei 8....
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula Anotada - STJ542 de 31/08/2015
(AgRg no REsp 1442015 MG, Rel.
- Penal
- Ação Penal
- Tipos de Ação Penal
Súmula Anotada - STJ333 de 14/02/2007
(AgRg no Ag 246834 SP, Rel.
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