“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões
- Informativo - STJ542 de 27/06/2014
de 30 dias a contar de seu desligamento, por se manter vinculado ao plano de saúde em grupo, desde que assuma o pagamento...
- Informativo - STJ279 de 31/03/2006
porquanto no seu plano a cobertura para seus gastos estaria esgotada.
- Jurisprudência - TSE60.028.438 de 20/09/2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. DESAPROVAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV, DO CPC E 93, IX, DA CF/1988. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º DA CF/1988, 7º, DOS ARTS. 10 E 489, § 1º, IV, DO CPC, BEM COMO DOS ARTS. 38, § 1º, 39 E 41 DA RES.–TSE 23.464/2019. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. SÚMULA 72/TSE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOMIA PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AOS ARTS. 1.022 DO CPC E 275 DO CE. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. NÃO COMPR...
- Jurisprudência - TSE60.015.493 de 23/03/2021
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. CONTAS DESAPROVADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CANDIDATO APÓS O PARECER CONCLUSIVO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. ARTS. 10, 350 E 351 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO Nº 72 DA SÚMULA DO TSE. PARECER CONCLUSIVO. DISPENSA DE INTIMAÇÃO QUANDO JÁ TIVER SIDO DADA OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 30 DA SÚMULA DO TSE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.1. A falta DE prequestionamento dos arts. 10, 350 e...
- Orientação Jurisprudencial - TST323 de 09/12/2003
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. VALIDADE.
- Jurisprudência - TSE60.637.691 de 06/08/2021
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO de CONTAS de CAMPANHA. CARGO de DEPUTADO ESTADUAL. CONTAS JULGADAS DESAPROVADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. OMISSÃO de CONTA BANCÁRIA. DETERMINAÇÃO de RECOLHIMENTO AO ERÁRIO. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS ESPECIFICAMENTE. ENUNCIADO Nº 26 DA SÚMULA DO TSE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.1. A Corte regional, ao analisar os fatos e provas constantes dos autos digitais, concluiu que a omissão de conta bancária é falha grave que compromete a confiabilidade das contas.2. O agravante se limitou a reiterar os argumentos suscitado...
- Jurisprudência - TSE60.010.021 de 09/06/2025
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO no RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO de CONTAS. CARGO de VEREADOR. AÇÃO DECLARATÓRIA de NULIDADE. AUSÊNCIA de CITAÇÃO REGULAR. TERCEIRO INTERESSADO. FALTA de INTERESSE JURÍDICO DIRETO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto por terceiro estranho à lide da decisão que, dando provimento ao recurso especial, reconheceu a nulidade da citação e dos atos subsequentes no processo de prestação de contas de candidato ao cargo de vereador nas eleições de 2020, que teve as contas julgad...
- Informativo - STJ458 de 03/12/2010
cobertura de plano de saúde.