“majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual” em Conceitos

ConceitoPerigo de contágio venéreo
Trata-se de crime comum, sendo porém necessário que o agente seja portador de moléstia venérea.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Perigo de contágio venéreo
ConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
Trata-se de crime comum.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa
O crime é habitual, sendo incabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
ConceitoDisposições gerais
No Capítulo VIII, intitulado “Disposições gerais", estão elencadas previsões gerais que incidem nos delitos do título “crimes...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Disposições gerais
ConceitoApropriação indébita
posse e a propriedade.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
ConceitoPerigo de contágio venéreo qualificado
intenção de transmitir a doença.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Perigo de contágio venéreo qualificado
ConceitoDano simples
Classificações principaisO crime é comum.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Dano simples
ConceitoReceptação simples
Classificações principaisO crime é comum, e o sujeito passivo será o mesmo do crime anterior.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- Receptação simples