“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2016
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 309.076.429,00 (trezentos e nove milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais) , para atender à programação constante do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 05 de Maio de 2000
Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, pela Portaria Contel nº 751, de 20 de novembro de 1967, renovada pelo Decreto nº 96.222, de 24 de junho de 1988 , publicado no Diário Oficial da União em 27 seguinte, para a Fundação Educacional Mater Ecclesiae explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Pedagogia, com habilitações em Administração Escolar e Supervisão Escolar, ambas para exercício nas escolas de 1º e 2º, graus, Orientação Educacional e em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º Grau, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Superior de São Carlos, mantido pela Associação de Escolas Reunidas, com sede na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2007
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Decreto Não Numeradode 10 de Janeiro de 2006
Art. 1º - o Fica convocada a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a realizar-se no período de 23 a 26 de maio de 2006, em Brasília, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de definir estratégias para a implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, com base no Plano de Ação Internacional.
Decreto Não Numeradode 11 de Agosto de 2009
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.987.551.224,00 (um bilhão, novecentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 2011
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