Decreto de 2 de dezembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "b" e "c", II e XXII, alínea "b", e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e um reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.472.854,00 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), sendo:
a
R$ 14.070.924,00 (quatorze milhões, setenta mil, novecentos e vinte e quatro reais) de Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos; e
b
R$ 3.401.930,00 (três milhões, quatrocentos e um mil, novecentos e trinta reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
II
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 27.405.547,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO MAIA Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011
Anexo
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 2.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 2.500.000 | ||||||
04 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 134 | 2.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0271 | Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis | 780.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 125 | 0271 2391 | Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis | 780.000 | ||||||
25 125 | 0271 2391 0001 | Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional | 780.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 780.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 780.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0276 | Gestão da Política de Energia | 1.069.216 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 121 | 0276 6907 | Planejamento do Setor Elétrico | 1.069.216 | ||||||
25 121 | 0276 6907 0001 | Planejamento do Setor Elétrico - Nacional | 1.069.216 | ||||||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 250 | 1.069.216 | |||
0750 | Apoio Administrativo | 2.332.714 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 2.332.714 | ||||||
25 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.332.714 | ||||||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 250 | 2.332.714 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.401.930 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.401.930 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0497 | Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos | 153.366 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 0497 2D10 | Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos | 153.366 | ||||||
18 544 | 0497 2D10 0001 | Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 153.366 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 153.366 | |||
8007 | Resíduos Sólidos Urbanos | 13.059.834 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 542 | 8007 2E42 | Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos | 4.000.000 | ||||||
18 542 | 8007 2E42 0001 | Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
18 128 | 8007 86AA | Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos | 9.059.834 | ||||||
18 128 | 8007 86AA 0001 | Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional | 9.059.834 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.059.834 | |||
TOTAL – FISCAL | 13.213.200 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.213.200 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0122 | Serviços Urbanos de Água e Esgoto | 1.293.917 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 0122 2905 | Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES | 1.293.917 | ||||||
18 544 | 0122 2905 0001 | Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional | 1.293.917 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.293.917 | |||
1107 | Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas | 15.831.936 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 1107 86A6 | Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos | 15.031.936 | ||||||
18 544 | 1107 86A6 0030 | Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste | 15.031.936 | ||||||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 116 | 15.031.936 | |||
Projetos | |||||||||
18 544 | 1107 1I84 | Modernização da Rede Hidrometeorológica | 800.000 | ||||||
18 544 | 1107 1I84 0001 | Modernização da Rede Hidrometeorológica - Nacional | 800.000 | ||||||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 800.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.125.853 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.125.853 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 2.000.000 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
1375 | Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica | 9.500 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 128 | 1375 4909 | Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente | 9.500 | ||||||
18 128 | 1375 4909 0033 | Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente - No Estado do Rio de Janeiro | 9.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 9.500 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.009.500 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.009.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 65.575 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 607 | 0379 1622 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe | 65.575 | ||||||
20 607 | 0379 1622 0028 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 65.575 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 65.575 | |||
1025 | Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO | 782.343 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 1025 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 782.343 | ||||||
15 244 | 1025 7K66 0029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia | 782.343 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 782.343 | |||
TOTAL – FISCAL | 847.918 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 847.918 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0660 | Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 126 | 0660 4410 | Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito | 5.000.000 | ||||||
15 126 | 0660 4410 0001 | Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 2.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 2.500.000 | ||||||
04 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 2.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.500.000 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0271 | Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis | 700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 128 | 0271 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 700.000 | ||||||
25 128 | 0271 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 700.000 | |||
1062 | Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica | 80.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 128 | 1062 4860 | Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo | 80.000 | ||||||
25 128 | 1062 4860 0001 | Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo - Nacional | 80.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 780.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 780.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0497 | Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos | 153.366 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 0497 4999 | Funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos | 153.366 | ||||||
18 544 | 0497 4999 0001 | Funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 153.366 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 153.366 | |||
0999 | Reserva de Contingência | 2.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 2.000.000 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários | 2.000.000 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
8007 | Resíduos Sólidos Urbanos | 13.059.834 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 542 | 8007 2E42 | Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos | 4.000.000 | ||||||
18 542 | 8007 2E42 0001 | Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
18 128 | 8007 86AA | Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos | 9.059.834 | ||||||
18 128 | 8007 86AA 0001 | Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional | 9.059.834 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.059.834 | |||
TOTAL – FISCAL | 15.213.200 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.213.200 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1107 | Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas | 3.054.929 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 122 | 1107 2272 | Gestão e Administração do Programa | 668.917 | ||||||
18 122 | 1107 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 668.917 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 668.917 | |||
18 544 | 1107 2378 | Operação da Rede Hidrometeorológica | 800.000 | ||||||
18 544 | 1107 2378 0001 | Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional | 800.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 800.000 | |||
18 128 | 1107 4928 | Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos | 375.000 | ||||||
18 128 | 1107 4928 0001 | Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos - Nacional | 375.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 375.000 | |||
18 544 | 1107 4980 | Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas | 250.000 | ||||||
18 544 | 1107 4980 0001 | Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional | 250.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 250.000 | |||
18 544 | 1107 86A9 | Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos | 961.012 | ||||||
18 544 | 1107 86A9 0030 | Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste | 961.012 | ||||||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 116 | 961.012 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.054.929 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.054.929 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0511 | Gestão da Política de Meio Ambiente | 9.500 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 128 | 0511 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 9.500 | ||||||
18 128 | 0511 4572 0033 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro | 9.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 250 | 9.500 | |||
TOTAL – FISCAL | 9.500 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 782.343 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 782.343 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários | 782.343 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 782.343 | |||
TOTAL – FISCAL | 782.343 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 782.343 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 65.575 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 607 | 0379 1622 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe | 65.575 | ||||||
20 607 | 0379 1622 0028 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 65.575 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 65.575 | |||
TOTAL – FISCAL | 65.575 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 65.575 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0660 | Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 126 | 0660 4410 | Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito | 5.000.000 | ||||||
15 126 | 0660 4410 0001 | Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 |