Decreto de 8 de dezembro de 1994

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia do Centro de Ensino Superior de São Carlos, com sede na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 14 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, e tendo em vista o Parecer do então Conselho Federal de Educação nº 789/94, de 15 de setembro de 1994, conforme consta do Processo nº 23001.001169/90-48, do Ministério da Educação e do Desporto. DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 8 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.