“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 11 de Maio de 1994
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, crédito extraordinário no valor de CR$106.662.876.000,00 (cento e seis bilhões, seiscentos e sessenta e dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil cruzeiros reais), para atender à programação de despesas constantes do Anexo I deste decreto, de acordo com a proporção indicada no Anexo III.
Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 2000
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 2008
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008) , em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 45.730.108,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e trinta mil, cento e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 26 de Janeiro de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 2003
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 155.714.964,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, setecentos e quatorze mil, novecentos e sessenta e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 31 de Julho de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 1999
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...