“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 2011
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00 (trezentos e noventa milhões, duzentos e cinco mil, vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Decreto Não Numeradode 09 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 8.652, de 29 de abril de 1993 ), em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 2.359.854,00 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil e oitocentos e cinqüenta e quatro cruzeiros reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 10 de Agosto de 1993
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1993
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.652, de 29 de abril de 1993 ), em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de CR$ 232.776.830,00 (duzentos e trinta e dois milhões, setecentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta cruzeiros reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 09 de Março de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2006
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.958.065.880,00 (um bilhão, novecentos e cinqüenta e oito milhões, sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 1995
Art. 1º - Fica aberto aos orçamentos da União, de que trata a Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 , em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 152.099.866,00 (cento e cinqüenta e dois milhões, noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto.