Decreto de 8 de Julho de 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas "a", "c" e "e", II, VIII, e XII, alínea "b", itens 1 e 3, e § 1º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 8 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00 (oitocentos e noventa e nove milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 348.319.613,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, trezentos e dezenove mil, seiscentos e treze reais), sendo:
R$ 30.600.000,00 (trinta milhões e seiscentos mil reais) de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Exceto no Pré-Sal ou em Áreas Estratégicas;
R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais; e
R$ 267.719.613,00 (duzentos e sessenta e sete milhões, setecentos e dezenove mil, seiscentos e treze reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
excesso de arrecadação no valor de R$ 194.450.185,00 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, cento e oitenta e cinco reais), sendo:
R$ 19.652.324,00 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
R$ 191.284,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais) de Doações de Entidades Internacionais; e
R$ 39.606.577,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
R$ 356.759.181,00 (trezentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e um reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.2013
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 109.000 Atividades 04 122 2101 4693 Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades 109.000 04 122 2101 4693 0001 Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional 109.000 F 4 2 90 0 100 109.000 TOTAL – FISCAL 109.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 109.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 400.000 Atividades 04 122 2101 2000 Administração da Unidade 400.000 04 122 2101 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 400.000 F 4 2 90 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 4.500.000 Atividades 19 571 2021 20UJ Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA 500.000 19 571 2021 20UJ 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional 500.000 F 3 2 90 0 100 500.000 19 571 2021 20UQ Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável 3.600.000 19 571 2021 20UQ 0001 Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional 3.600.000 F 4 2 90 0 100 3.600.000 19 572 2021 4655 Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS 400.000 19 572 2021 4655 0001 Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional 400.000 F 3 2 90 0 100 400.000 2050 Mudanças Climáticas 23.284 Atividades 19 571 2050 20VA Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas 23.284 19 571 2050 20VA 0001 Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas - Nacional 23.284 F 3 2 90 0 195 23.284 TOTAL – FISCAL 4.523.284 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.523.284 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 39.906.577 Atividades 19 571 2021 20US Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores 600.000 19 571 2021 20US 0001 Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional 600.000 F 3 2 90 0 296 300.000 F 4 2 90 0 100 300.000 Operações Especiais 19 571 2021 00LV Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I 39.306.577 19 571 2021 00LV 0001 Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional 39.306.577 F 3 2 90 0 296 39.306.577 TOTAL – FISCAL 39.906.577 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 39.906.577 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 188.500.000 Atividades 19 571 2021 4122 Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS 35.000.000 19 571 2021 4122 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS - Nacional 35.000.000 F 3 2 90 0 142 10.000.000 F 3 2 90 0 342 25.000.000 19 571 2021 4192 Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS 86.000.000 19 571 2021 4192 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional 86.000.000 F 3 2 90 0 142 72.000.000 F 3 2 90 0 172 14.000.000 19 572 2021 4655 Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS 67.500.000 19 572 2021 4655 0001 Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional 67.500.000 F 3 2 90 0 142 61.900.000 F 3 2 90 0 342 5.600.000 TOTAL – FISCAL 188.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 188.500.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2020 Cidadania e Justiça 1.297.953 Atividades 14 422 2020 2334 Proteção e Defesa do Consumidor 1.297.953 14 422 2020 2334 0001 Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional 1.297.953 F 3 2 90 0 388 1.297.953 TOTAL – FISCAL 1.297.953 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.297.953 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 37.173.026 Atividades 06 181 2070 200G Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal 3.958.767 06 181 2070 200G 0001 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional 3.958.767 F 3 2 90 0 174 3.958.767 06 181 2070 20IC Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON 7.403.994 06 181 2070 20IC 0001 Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional 7.403.994 F 3 2 90 0 100 7.403.994 06 181 2070 2723 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais 25.810.265 06 181 2070 2723 0001 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional 25.810.265 F 3 2 90 0 174 5.810.265 F 3 2 90 0 374 20.000.000 2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça 19.652.324 Atividades 06 122 2112 2000 Administração da Unidade 19.652.324 06 122 2112 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19.652.324 F 3 2 90 0 150 19.652.324 TOTAL – FISCAL 56.825.350 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 56.825.350 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 33.000.000 Atividades 06 181 2070 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 33.000.000 06 181 2070 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 33.000.000 F 4 2 90 0 174 3.000.000 F 4 2 90 0 374 30.000.000 2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça 20.000.000 Atividades 06 122 2112 2000 Administração da Unidade 20.000.000 06 122 2112 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20.000.000 F 4 2 90 0 174 20.000.000 TOTAL – FISCAL 53.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 53.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2020 Cidadania e Justiça 17.231.000 Atividades 03 422 2020 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 17.231.000 03 422 2020 2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 17.231.000 F 3 1 90 0 388 17.231.000 TOTAL – FISCAL 17.231.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 17.231.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 2.563.606 Atividades 14 423 2065 2384 Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas 2.563.606 14 423 2065 2384 0001 Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional 2.563.606 F 3 2 90 0 100 2.563.606 TOTAL – FISCAL 2.563.606 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.563.606 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 6.050.000 Atividades 14 421 2070 20UH Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário 3.050.000 14 421 2070 20UH 0001 Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional 3.050.000 F 4 2 90 0 118 3.050.000 14 421 2070 20WS Consolidação do Sistema Penitenciário Federal 3.000.000 14 421 2070 20WS 0001 Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional 3.000.000 F 3 2 90 0 118 3.000.000 2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça 3.120.000 Atividades 14 122 2112 2000 Administração da Unidade 3.120.000 14 122 2112 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 3.120.000 F 3 2 90 0 118 500.000 F 3 2 90 0 180 400.000 F 4 2 90 0 118 820.000 F 4 2 90 0 180 1.400.000 TOTAL – FISCAL 9.170.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.170.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 15.775.000 Atividades 05 542 2058 20X4 Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM 15.775.000 05 542 2058 20X4 0001 Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional 15.775.000 F 3 2 90 0 100 15.775.000 TOTAL – FISCAL 15.775.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.775.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 45.450.600 Atividades 05 151 2058 20XA Aprestamento da Aeronáutica 5.450.600 05 151 2058 20XA 0001 Aprestamento da Aeronáutica - Nacional 5.450.600 F 3 2 90 0 100 5.450.600 05 151 2058 2868 Combustíveis e Lubrificantes de Aviação 40.000.000 05 151 2058 2868 0001 Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional 40.000.000 F 3 2 90 0 388 40.000.000 TOTAL – FISCAL 45.450.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 45.450.600 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 136.077.983 Atividades 05 153 2058 20XG Aquisição e Modernização de Meios do Exército 15.417.470 05 153 2058 20XG 0001 Aquisição e Modernização de Meios do Exército - Nacional 15.417.470 F 3 2 90 0 388 15.417.470 05 153 2058 20XK Logística Militar Terrestre 38.302.421 05 153 2058 20XK 0001 Logística Militar Terrestre - Nacional 38.302.421 F 3 2 90 0 388 38.302.421 05 331 2058 2865 Manutenção e Suprimento de Fardamento 23.896.765 05 331 2058 2865 0001 Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional 23.896.765 F 3 1 90 0 388 21.079.920 F 4 1 90 0 388 2.816.845 Projetos 05 153 2058 13DB Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea 7.500.000 05 153 2058 13DB 0001 Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional 7.500.000 F 3 2 90 0 100 7.500.000 05 153 2058 14T5 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON 14.961.327 05 153 2058 14T5 0001 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional 14.961.327 F 3 2 90 0 388 7.461.582 F 4 2 90 0 388 7.499.745 05 153 2058 3138 Implantação do Sistema de Aviação do Exército 36.000.000 05 153 2058 3138 0001 Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional 36.000.000 F 3 2 90 0 100 36.000.000 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 83.394.647 Atividades 05 122 2108 2000 Administração da Unidade 77.554.387 05 122 2108 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 77.554.387 F 3 2 90 0 388 77.554.387 05 301 2108 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.831.090 05 301 2108 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 2.831.090 3 1 90 0 388 2.831.090 05 306 2108 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 3.009.170 05 306 2108 2012 0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional 3.009.170 F 3 1 90 0 388 3.009.170 TOTAL – FISCAL 216.641.540 TOTAL – SEGURIDADE 2.831.090 TOTAL - GERAL 219.472.630 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 201.369.693 Atividades 05 152 2058 20SE Adequação e Construção de Organizações Militares da Marinha 2.300.000 05 152 2058 20SE 0001 Adequação e Construção de Organizações Militares da Marinha - Nacional 2.300.000 F 4 2 90 0 142 2.300.000 05 152 2058 20XO Desenvolvimento Tecnológico da Marinha 19.926.613 05 152 2058 20XO 0001 Desenvolvimento Tecnológico da Marinha - Nacional 19.926.613 F 4 2 90 0 142 19.926.613 05 152 2058 20XP Aquisição e Modernização de Meios da Marinha 135.000.000 05 152 2058 20XP 0001 Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional 135.000.000 F 4 2 90 0 181 135.000.000 Projetos 05 572 2058 14T7 Tecnologia Nuclear da Marinha 44.143.080 05 572 2058 14T7 0001 Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional 44.143.080 F 4 3 90 0 100 44.143.080 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 420.000 Atividades 05 122 2108 2000 Administração da Unidade 420.000 05 122 2108 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 420.000 F 4 2 90 0 100 420.000 TOTAL – FISCAL 201.789.693 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 201.789.693 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 21.872.511 Atividades 05 153 2058 4450 Aprestamento do Exército 21.872.511 05 153 2058 4450 0001 Aprestamento do Exército - Nacional 21.872.511 F 3 2 90 0 388 21.872.511 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 11.345.519 Atividades 05 122 2108 2000 Administração da Unidade 11.345.519 05 122 2108 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 11.345.519 F 3 2 90 0 388 11.345.519 TOTAL – FISCAL 33.218.030 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 33.218.030 ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 3.288.400 Atividades 04 571 2038 4727 Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro 3.288.400 04 571 2038 4727 0001 Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional 3.288.400 F 3 2 90 0 100 3.288.400 TOTAL – FISCAL 3.288.400 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.288.400 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 1.480.000 Atividades 26 128 2017 20SW Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil 1.480.000 26 128 2017 20SW 0001 Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional 1.480.000 F 3 2 90 0 186 1.480.000 TOTAL – FISCAL 1.480.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.480.000 ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2062 Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 315.000 Atividades 14 243 2062 210M Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente 315.000 14 243 2062 210M 0001 Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional 315.000 4 2 90 0 100 315.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 315.000 TOTAL - GERAL 315.000 ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2016 Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência 2.400.000 Atividades 14 422 2016 8831 Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 2.400.000 14 422 2016 8831 0001 Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - Nacional 2.400.000 F 3 2 30 0 100 1.735.000 F 3 2 90 0 100 665.000 2104 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres 1.365.000 Atividades 14 122 2104 2000 Administração da Unidade 1.365.000 14 122 2104 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.365.000 F 3 2 90 0 100 1.365.000 TOTAL – FISCAL 3.765.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.765.000 ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 468.000 Atividades 04 124 2101 2D58 Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição 168.000 04 124 2101 2D58 0001 Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional 168.000 F 3 2 90 0 195 37.800 F 4 2 90 0 195 130.200 Projetos 04 122 2101 13LM Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre 300.000 04 122 2101 13LM 0166 Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre - No Município de Rio Branco - AC 300.000 F 4 2 90 0 100 300.000 TOTAL – FISCAL 468.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 468.000 ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2034 Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial 19.856 Atividades 14 422 2034 210H Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial 19.856 14 422 2034 210H 0001 Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial - Nacional 19.856 F 4 2 90 0 100 19.856 TOTAL – FISCAL 19.856 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.856 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 960.000 Atividades 26 122 2101 2000 Administração da Unidade 960.000 26 122 2101 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 960.000 F 4 2 90 0 100 960.000 TOTAL – FISCAL 960.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 960.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 109.000 Atividades 04 122 2101 4693 Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades 109.000 04 122 2101 4693 0001 Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional 109.000 F 3 2 90 0 100 109.000 TOTAL – FISCAL 109.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 109.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 400.000 Atividades 04 125 2038 4917 Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil 400.000 04 125 2038 4917 0001 Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil - Nacional 400.000 F 3 2 90 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 4.000.000 Atividades 19 571 2021 20UQ Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável 3.600.000 19 571 2021 20UQ 0001 Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional 3.600.000 F 3 2 90 0 100 3.600.000 19 572 2021 20UT Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e da Comunicação 400.000 19 572 2021 20UT 0001 Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e da Comunicação - Nacional 400.000 F 3 2 90 0 100 400.000 2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 500.000 Atividades 19 122 2106 2000 Administração da Unidade 500.000 19 122 2106 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 500.000 F 3 2 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 4.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.500.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 300.000 Atividades 19 571 2021 20US Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores 300.000 19 571 2021 20US 0001 Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional 300.000 F 3 2 90 0 100 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 157.900.000 Atividades 19 571 2021 20I4 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas 136.900.000 19 571 2021 20I4 0001 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional 136.900.000 F 3 2 90 0 142 136.900.000 19 572 2021 2113 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) 13.000.000 19 572 2021 2113 0001 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional 13.000.000 F 3 2 90 0 172 13.000.000 19 572 2021 2189 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) 1.000.000 19 572 2021 2189 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional 1.000.000 F 3 2 90 0 172 1.000.000 19 753 2021 4156 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) 7.000.000 19 753 2021 4156 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional 7.000.000 F 3 2 90 0 142 7.000.000 TOTAL – FISCAL 157.900.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 157.900.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 17.173.026 Atividades 06 181 2070 200G Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal 3.958.767 06 181 2070 200G 0001 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional 3.958.767 F 4 2 90 0 174 3.958.767 06 181 2070 20IC Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON 7.403.994 06 181 2070 20IC 0001 Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional 7.403.994 F 4 2 90 0 100 7.403.994 06 181 2070 2723 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais 5.810.265 06 181 2070 2723 0001 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional 5.810.265 F 4 2 90 0 174 5.810.265 TOTAL – FISCAL 17.173.026 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 17.173.026 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 23.000.000 Atividades 06 181 2070 20UE Aprimoramento Institucional da Polícia Federal 14.000.000 06 181 2070 20UE 0001 Aprimoramento Institucional da Polícia Federal - Nacional 14.000.000 F 3 2 90 0 174 10.000.000 F 4 2 90 0 174 4.000.000 06 183 2070 20V2 Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL 9.000.000 06 183 2070 20V2 0001 Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL - Nacional 9.000.000 F 4 2 90 0 174 9.000.000 TOTAL – FISCAL 23.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 23.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 2.563.606 Atividades 14 423 2065 2384 Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas 2.563.606 14 423 2065 2384 0001 Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional 2.563.606 F 4 2 90 0 100 2.563.606 TOTAL – FISCAL 2.563.606 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.563.606 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 7.170.000 Atividades 14 421 2070 20UG Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social 400.000 14 421 2070 20UG 0001 Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional 400.000 F 4 2 30 0 180 400.000 14 421 2070 20WS Consolidação do Sistema Penitenciário Federal 6.770.000 14 421 2070 20WS 0001 Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional 6.770.000 F 4 2 90 0 118 6.770.000 2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça 2.000.000 Atividades 14 122 2112 2000 Administração da Unidade 2.000.000 14 122 2112 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 2.000.000 F 3 2 90 0 118 600.000 F 3 2 90 0 180 1.400.000 TOTAL – FISCAL 9.170.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.170.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 15.775.000 Atividades 05 542 2058 20X4 Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM 15.775.000 05 542 2058 20X4 0001 Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional 15.775.000 F 4 2 90 0 100 15.775.000 TOTAL – FISCAL 15.775.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.775.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 5.450.600 Atividades 05 151 2058 20XA Aprestamento da Aeronáutica 5.450.600 05 151 2058 20XA 0001 Aprestamento da Aeronáutica - Nacional 5.450.600 F 4 2 90 0 100 5.450.600 TOTAL – FISCAL 5.450.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.450.600 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 43.500.000 Projetos 05 153 2058 13DB Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea 7.500.000 05 153 2058 13DB 0001 Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional 7.500.000 F 4 2 90 0 100 7.500.000 05 153 2058 3138 Implantação do Sistema de Aviação do Exército 36.000.000 05 153 2058 3138 0001 Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional 36.000.000 Sistema de aviação implantado (percentual de execução física): 1 F 4 2 90 0 100 36.000.000 TOTAL – FISCAL 43.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 43.500.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 66.369.693 Atividades 05 152 2058 20XP Aquisição e Modernização de Meios da Marinha 22.226.613 05 152 2058 20XP 0001 Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional 22.226.613 F 4 2 90 0 142 22.226.613 Projetos 05 572 2058 14T7 Tecnologia Nuclear da Marinha 44.143.080 05 572 2058 14T7 0001 Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional 44.143.080 F 3 3 90 0 100 44.105.090 F 3 3 91 0 100 37.990 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 420.000 Atividades 05 122 2108 2000 Administração da Unidade 420.000 05 122 2108 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 420.000 F 3 2 90 0 100 420.000 TOTAL – FISCAL 66.789.693 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 66.789.693 ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 3.288.400 Operações Especiais 04 571 2038 00M6 Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica 3.288.400 04 571 2038 00M6 0001 Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica - Nacional 3.288.400 Bolsa concedida (unidade): 68 F 3 2 90 0 100 3.288.400 TOTAL – FISCAL 3.288.400 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.288.400 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 1.480.000 Atividades 26 128 2017 20SW Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil 1.480.000 26 128 2017 20SW 0001 Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional 1.480.000 F 4 2 90 0 186 1.480.000 TOTAL – FISCAL 1.480.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.480.000 ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2062 Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 315.000 Atividades 14 243 2062 210M Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente 315.000 14 243 2062 210M 0001 Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional 315.000 3 2 90 0 100 315.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 315.000 TOTAL - GERAL 315.000 ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2016 Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência 3.765.000 Atividades 14 422 2016 210A Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres 3.765.000 14 422 2016 210A 0001 Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Nacional 3.765.000 Iniciativa apoiada (unidade): 12 F 3 2 90 0 100 1.365.000 F 3 2 30 0 100 1.735.000 F 3 2 90 0 100 665.000 TOTAL – FISCAL 3.765.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.765.000 ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 300.000 Projetos 04 122 2101 14UQ Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão 240.000 04 122 2101 14UQ 0734 Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão - No Município de São Luís - MA 240.000 Edifício construído (percentual de execução física): 6 F 4 2 90 0 100 240.000 04 122 2101 14US Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba 60.000 04 122 2101 14US 1436 Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba - No Município de João Pessoa - PB 60.000 Edifício construído (percentual de execução física): 1 F 3 2 90 0 100 60.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2034 Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial 19.856 Atividades 14 422 2034 210H Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial 19.856 14 422 2034 210H 0001 Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial - Nacional 19.856 F 3 2 90 0 100 19.856 TOTAL – FISCAL 19.856 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.856 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 960.000 Atividades 26 130 2101 2088 Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 480.000 26 130 2101 2088 0001 Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 480.000 F 3 2 90 0 100 480.000 26 125 2101 2090 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 480.000 26 125 2101 2090 0001 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 480.000 F 3 2 90 0 100 480.000 TOTAL – FISCAL 960.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 960.000