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limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    um dos condicionamentos à liberdade partidária e o mais severo deles.A Lei n. 9.096/1995 vai além, ao determinar, em seu...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoComposição

    as matérias atinentes à Justiça Especializada (Trabalho, Militar e Eleitoral) fogem da competência do STJ, não é exigida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    A simples demonstração objetiva da onerosidade excessiva, resultante de fato superveniente e alheio à vontade do consumidor...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    princípio da paridade de armas abarca quatro aspectos distintos:- Imparcialidade do juiz.- Igualdade no acesso à Justiça...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoCompetências

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    de atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoComposição

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoRegras gerais

    tempo do pagamento, pode-se, então, subdividi-las em:- Obrigações de execução imediata - que devem ser pagas à vista.- Obrigações...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais