“limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos
- ConceitoEstado de defesa
importante compreender que o estado de defesa, situação em que se organizam medidas destinadas a superar ameaças à ordem...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- ConceitoLesão
A lesão ocorre quando uma parte assume uma obrigação manifestamente desproporcional em relação à contraprestação...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Lesão
- ConceitoPeríodo
Assim, para que esse possa se recuperar do desgaste decorrente da atividade laborativa, é assegurado o direito à fruição...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias coletivas
- Período
- ConceitoRegime próprio de previdência social
interesse público e não a realização de suas vontades pessoais.Além de regras específicas quanto à contratação, estabilidade...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
- Regime próprio de previdência social
- ConceitoDolo
Ele não vicia o negócio, mas gera o direito à reparação por perdas e danos.- Dolo de terceiro - é o dolo provocado pela atuação...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Dolo
- ConceitoCoação
grave.- A ameaça deve ser injusta.- A ameaça deve estar relacionada a dano atual e iminente.- A ameaça deve ser dirigida à...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Coação
- ConceitoDireito de Petição
assegura ao servidor (ou seu procurador constituído) o direito de vista do processo ou documento na repartição.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- ConceitoImputação do pagamento
pelo devedor: em caso de silêncio do devedor, o credor define sobre qual (ou quais) dívida está saldando.Imputação legal...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Imputação do pagamento