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limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Poder Público, voltando-se à realização de atividades essenciais – se assemelham à classificação de serviços públicos próprios.b...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    na origem decorrer também do Poder Constituinte Originário, subordinando-se à Constituição Federal.- Secundário: posiciona-se...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    do tributo e repasse à previdência social.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoRoubo qualificado

    Tema1120 - Separação de poderes e controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo qualificado
  • ConceitoSegurado especial

    Esse modelo é um reflexo da necessidade de adaptação do sistema previdenciário à realidade dos pequenos produtores rurais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    Ainda, conforme previsão do parágrafo único, incorre na mesma pena “quem: I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoHomicídio doloso minorado

    valor moral: Causa que contrarie fortemente os valores morais de qualquer indivíduo devidamente integrado à sociedade.Violenta...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso minorado
  • ConceitoIndiciado solto conforme o cpp

    em razão da necessidade de respeito à duração razoável do processo....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto conforme o cpp