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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoSalário mínimo

    de forma periódica, mantendo, na medida do possível, seu poder de compra.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoPlano de existência do negócio jurídico

    forma. Referências principais- FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Para aplicação do instituto se exige: a) não ser caso de arquivamento; b) a confissão formal e circunstancial da prática...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    palavras, a concessionária não está livre para executar o contrato da forma que bem a aprouver, devendo não só observar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoReceptação de animal

    Inserido pela Lei n. 13.330/2016, o tipo penal tem como finalidade punir de forma mais grave a receptação de semoventes domesticáveis...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoPlano de validade do negócio jurídico

    legitimados para celebrar o negócio jurídico.- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.- Forma adequada prescrita...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
  • ConceitoPresunção

    se chegar a um desconhecido".A presunção, portanto, é uma forma de demonstrar um fato através de um raciocínio indutivo.A...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção
  • ConceitoConfusão

    de vontades, ocorrendo por força da lei ante a situação fática.É bastante comum, por exemplo, em sucessões hereditárias...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão