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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoIndisponibilidade

    Processo, Acordo de Não Persecução Penal e delação premiada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoEmpregado doméstico

    se o trabalho desempenhado de alguma forma contribui para essa atividade.Sobre o assunto, veja-se a doutrina: “É preciso...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado doméstico
  • ConceitoLegalidade

    novamente das lições da doutrina: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoCalúnia

    O crime é formal, sendo cabível a tentativa de forma excepcional, apenas quando o meio utilizado para a prática do crime...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoProteção da confiança

    fundamentação e viés principiológico da legislação adjetiva, mas também pela própria forma de condução das demandas, direitos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoReadaptação

    contratar um agente (FILHO, 2022) e, a depender da situação, pode se dar de forma originária (sem vínculo anterior com a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Readaptação
  • ConceitoRecursos em espécie

    estejam de acordo com os preceitos legais e constitucionais.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    E, de forma expressa, o parágrafo quinto afastou os locais que não são considerados domicílio da proteção outorgada pelo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio