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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoOrigem Histórica

    de defesa do consumidor, resultando na criação de leis específicas para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoPoder legislativo

    também um forma de limitação e orientação do Poder Público, de modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as funções...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoLegalidade material

    princípio da legalidade exige da norma observância total à Constituição Federal, seja no âmbito formal (atenção ao pertinente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoPrincípio da proteção

    contrato de trabalho e desta forma busca assegurar que tanto o estabelecimento como o cumprimento das condições pactuadas...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoDiscricionário

    Desta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoControle ou tutela

    forma subordinada à lei.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoSegurado especial

    Desde a criação do PRORURAL, em 1971, até as mais recentes alterações legislativas, o conceito de segurado especial tem sido...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoAcento constitucional

    e a realização de um processo justo, bem como segurança àqueles que contendem, permitindo às partes defender-se de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional