“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais694 de 15/06/1940
Art. 1.º - Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial de rs. 1:080$000 (um conto e oitenta mil réis), para pagamento de adicionais de 10%, da lei 425, de 1906, ao senhor Antônio Rosa Nazaret, primeiro-tenente da Força Policial do Estado, durante o corrente exercício. Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data da sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de junho de 1940 BENEDITO VALADARES RIBEIRO Mário Gonçalves de Matos Francisco Balbino Noronha Almeida...
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.480 de 01/11/2016
Art. 1º - O caput e o Artigo 1º da Lei Estadual nº 2.230, de 07 de fevereiro de 1994, passam a vigorar com as seguintes redações:. "INSTITUI O DIA 17 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER da PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Art. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, como o Dia Estadual do Combate ao Câncer da Próstata, o dia 17 de novembro, unificando a data com o Dia Mundial do Combate ao Câncer de Próstata, inserido no Brasil, pela campanha de saúde do homem, o chamado "Novembro Azul". Art. 2º - O Artigo 2º da Lei Estadual nº 2.230, de 07 de fevereiro de 1994, passa a vigorar com a se...
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul905 de 19/09/1945
Art. 1º - Fica concedida, a partir do mês de abril do corrente ano, aos Procuradores Fiscais, Adjunto de Procurador e auxiliar escrevente a comissão global de 1,75% sobre o impôsto de transmissão de propriedade "causa-mortis", arrecadado pela Mesa de Rendas da Capital.
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul795 de 17/05/1945
Art. 1º, I, e - Secção de Enfermagem (S.E.);...
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro117 de 27/09/2007
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: MODIFICA OS ARTS. 2º e 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.691 de 25/02/1946
Palácio da Liberdade, em 25 de fevereiro de 1946.
Lei Complementar Estadual de São Paulo998 de 26/05/2006
Art. 1º - O artigo 4º da Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 4º - Fica concedido Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. aos integrantes da Polícia Militar do Estado, que estejam exercendo suas atividades profissionais em Organização Policial Militar (OPM), classificadas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997, e que percebam o Adicional d...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais539 de 14/10/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de Rs. 720$000 (setecentos e vinte mil réis), para pagamento à Caixa Beneficente dos Internados da Colônia Santa Isabel, por fornecimentos feitos no exercício de 1938, àquela Colônia.