“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro20 de 19/08/1981
Art. 2º - O caput do art. 119 da Lei Complementar nº 1, de 1975, passa a ter a seguinte redação:...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.192 de 28/12/2012
Art. 1º, §6º - Sobre a Gratificação de Atividade Pedagógica não incidirá vantagem de qualquer natureza e Sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica, nos termos da lei.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro195 de 26/10/2021
Art. 17 - Não incidirão contribuições para o RPPS/RJ sobre as parcelas remuneratórias não componentes da remuneração do cargo efetivo, pagas pelo ente cessionário ou de exercício do mandato, ao servidor cedido ou licenciado para exercício de mandato eletivo em outro ente federativo.
Lei Complementar do Distrito Federal844 de 09/05/2012
124º da República e 53º de Brasília AGNELO QUEIROZ...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.087 de 03/04/2009
Art. 1º - Ficam acrescentadas à Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009 , as seguintes Disposições Transitórias: "Disposições Transitórias Artigo 1º - A Bonificação por Resultados - BR, de que trata esta lei complementar, será paga relativamente ao exercício de 2008. Artigo 2º - Para o efeito do disposto no artigo 1º destas Disposições Transitórias, serão considerados como índice agregado de cumprimento de metas a que se refere o artigo 9º, inciso I, desta lei complementar: I - para as Faculdades de Tecnologia - FATEC's ou Escolas Técnicas Estaduais - ETEC's, em cada grupo, a proporção dos resultados respectivamente alcançados comparados c...
Lei Complementar do Distrito Federal24 de 08/08/1997
Deputado LUIZ ESTEVÃO Vice-Presidente no exercício da Presidência...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.751 de 03/06/1946
Art. 17, a - fiscalizar em todo o Estado, diretamente ou por intermédio das unidades sanitárias e demais repartições do Departamente Estadual de Saúde (D.E.S.), tudo que se relacionar com o exercício da medicina, farmácia, odontologia, enfermagem, obstetricia e outras atividades afins, promovendo para isso as necessárias medidas;...
Lei Complementar do Distrito Federal819 de 26/11/2009
Art. 4º, VI - confecção e distribuição de literatura sobre prevenção, riscos do uso de drogas e tratamento da dependência;...