“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais56 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Defesa Social e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 56, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 14 da Lei Delegada nº 117, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais140 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada nº 82, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA. (A Lei Delegada nº 140, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 110 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Estadual do Paraná9.524 de 09/01/1991
Art. 1º - A gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, prevista no artigo 172, item X, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, fica fixada em 150% (cento e cinqüenta por cento) sobre o vencimento básico dos servidores em exercício no Departamento Penitenciário do Estado, da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social e referidos no artigo seguinte....
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais124 de 25/01/2007
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica Secretaria de Estado de Governo e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 124, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 198 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais59 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 59, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 6º da Lei Delegada nº 122, de 25/1/2007) (Vide Lei nº 16.056, de 24/4/2006.) (Vide Lei nº 16.462, de 14/12/2006.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais121 de 25/01/2007
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ. (A Lei Delegada nº 121, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 187 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais179 de 01/01/2011
Dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado. (A Lei Delegada nº 179, de 1º/1/2011, foi revogada pelo inciso XCV do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90, da Constituição do Estado, e nos termos na Resolução nº 5.341, de 20 de dezembro de 2010, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais135 de 25/01/2007
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o dispositivo na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...