“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal7.536 de 18/07/2024
Art. 3º, III - realização de eventos e campanhas de informação da comunidade e combate da violência contra a mulher, bem como as formas, locais e contatos para denúncia.
Lei Estadual de Minas Gerais8.926 de 18/09/1985
Art. 1º, I - 8,08% (oito inteiros e oito centésimos por cento), a partir de 1º de julho de 1985, incidentes sobre os valores da tabela vigente em 1º de abril de 1985;...
Lei Estadual do Paraná5.676 de 20/10/1967
Art. 4º - Os cargos em comissão de Diretor do Departamento de Cultura, do Departamento de Educação Física e da Superintendência do Ensino Superior, da Secretaria da Educação e Cultura, e os de Diretor do Departamento Estadual de Estatística e da Diretoria da Despesa Fixa, da Secretaria do Govêrno, passam a se constituir sob o Símbolo 2-C.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul3.945 de 18/08/1960
AFFONSO ANSCHAU, Presidente da Assembléia, no exercício do cargo de Governador do Estado. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II e 88 inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:...
Lei Estadual de São Paulo17.862 de 22/12/2023
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual de Minas Gerais2.679 de 14/12/1962
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 1962.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.557 de 12/07/2006
Art. 2º - O pescador semiprofissional ou esportivo deverá, anualmente, cadastrar-se e habilitar-se para o exercício da atividade na Federação de Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul, sem obrigatoriedade de filiação a esse órgão, na forma definida na regulamentação desta Lei. (O Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade) - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) - 3829...
Lei Estadual de Minas Gerais21.160 de 17/01/2014
Art. 1º - Fica desafetado o trecho da Rodovia MG-050 compreendido entre a ponte sobre o Córrego Saraiva e a divisa com o Município de Juatuba.